Legislação Nova

Legislação

LEI nº 5.081, de 24 de agosto de 1966

Lei que regulamenta o exercício da Odontologia no território nacional e
dá outras providências.

LEI nº 9.965, de 27 de abril de 2000

Lei que regulamenta a prescrição de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFO-100, de 18 de março de 2010

Resolução que proíbe procedimentos cirúrgicos estéticos.

RESOLUÇÃO CFO-176, de 06 de setembro de 2016

Autoriza a utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais e delimita a área de atuação do cirurgião-dentista e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFO-198, de 29 de janeiro de 2019

Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFO-199, de 29 de janeiro de 2019

Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFO-196/2019

Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFO-218, de 18 de dezembro de 2019

Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFO-158, de 08 de junho de 2015

Regulamenta o uso de Agregados Plaquetários Autólogos para fins não transfusionais no âmbito da Odontologia.

RESOLUÇÃO CFO-230, de 14 de agosto de 2020

Regulamenta o artigo 3º, da Resolução CFO-198/2019.

Código de Ética Odontológica